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O projeto faz parte de um pacote de leis apelidado de Estatuto do Bom Samaritano, que, se aprovado, eliminará também outros obstáculos que têm evitado as doações. Por exemplo: isenta as indústrias do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativo à doação. Hoje, uma fábrica que doa latas de feijão tem que pagar IPI sobre elas como se as tivesse vendido. Além de remover obstáculos, o estatuto oferece incentivos a quem colaborar. Um deles é um desconto no Imposto de Renda para quem doar comida ou máquinas para industrializar alimento – o desconto já existe para empresas que fazem doações de dinheiro. Esses projetos estão igualmente parados no Congresso. Sem a mudança de lei, é improvável que a situação se altere. Por motivos compreensíveis, não há muitos empresários dispostos a arriscar um processo criminal por homicídio ou um processo civil pedindo indenização por causa de uma possível intoxicação. É igualmente difícil encontrar gente que concorde em pagar imposto para fazer caridade. Mesmo assim, há no país exemplos de organizações que resolveram distribuir excedentes para quem precisa, mesmo sem o respaldo da lei. Um dos projetos mais criativos e eficientes é o sopão do Ceasa. Os Ceasas – sigla de Central de Abastecimento S.A. – são empresas estaduais geridas por um misto de dinheiro do governo e da iniciativa privada. Essas empresas mantêm mercados e entrepostos para escoar a produção agropecuária. Quem já foi a um dos mercados do Ceasa à tarde sabe o quanto de comida sobra todos os dias nos estandes. Tradicionalmente, ia tudo para o lixo. Em 1992, o Ceasa mineiro resolveu fazer algo a respeito. Comprou máquinas para processar as sobras e passou a enlatar uma sopa, que é distribuída em regiões carentes do Estado. Como a sopa é desidratada e enlatada, demora um ano para estragar. Ou seja, de um dia para o outro, transformam-se produtos perecíveis, prestes a serem perdidos, em alimentos duráveis. O Ceasa incentiva os produtores rurais a doarem alimentos que seriam descartados por imperfeições no tamanho, na forma ou na superfície – comida segura, mas que não pode ser comercializada por não cumprir as especificações estéticas. Vai tudo para o sopão. Deu tão certo que os Ceasas de Pernambuco, Ceará, Distrito Federal, Paraná e de algumas cidades paulistas seguiram a experiência. Imagine se todos os 5 000 municípios brasileiros fizessem o mesmo com o que sobra nas suas feiras e em seus sacolões? |
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