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O Brasil tem impostos demais. E o pior: gasta muito mal o dinheiro arrecadado. O que fazer? A SUPER apresenta 14 propostas para tornar a tributação mais simples e justa
Em 1776, o pensador escocês Adam Smith, pai da economia liberal, publicou em sua obra clássica, A Riqueza das Nações, alguns preceitos da boa tributação: justiça, simplicidade e neutralidade. Naquele mesmo ano, o parlamentar inglês Edmund Burke afirmava que “tributar e agradar, assim como ser apaixonado e sábio, não é dado ao homem”. Desde então, governos pelo mundo afora perseguem a fórmula de Smith, apenas para realizar a profecia de Burke. Não há país em que o sistema tributário não seja criticado e sua mudança, reivindicada. Isso acontece porque, enquanto as nações realizam reformas pontuais, a economia evolui e as torna ultrapassadas. “Reforma tributária não é um evento. É um processo”, diz Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal. Ou seja, reforma tributária não é um pacote de leis a ser aprovado no Congresso em uma só tacada. Os governos precisam promover reformas e ajustes constantes para que o sistema tributário permaneça compatível com a realidade econômica do país. E, por mais que o façam, serão sempre criticados pelos contribuintes – para quem o ideal mesmo seria não pagar imposto algum. A tributação no Brasil padece, principalmente, da falta de coordenação. Os governos federal, estaduais e municipais têm poderes para criar e cobrar tributos, entre impostos, contribuições e taxas. O problema é que cada um exerce seus poderes de acordo com interesses e necessidades próprios, sem considerar o efeito no sistema tributário e na sociedade como um todo. “Não há uma política fiscal unificada no Brasil”, diz Everardo. A verdadeira reforma tributária consiste em fazer com que os governos coloquem os interesses da sociedade acima da sua própria conveniência. Como fazer isso? A Superinteressante ouviu vários especialistas e analisou diversas propostas de reforma tributária. A conclusão é que há bastante consenso sobre o que está errado com o sistema – e quase nenhum sobre como consertá-lo. Como forma de dar sua contribuição para o debate, a revista apresenta aqui um conjunto de propostas que batiza de “Lei Super”. Ela diz o que não pode ser feito no Brasil em matéria de tributação. Ao impor restrições aos governos sem prescrever soluções, acredita-se que o que for feito estará de acordo com os interesses do país. Por mais que represente um avanço, a nova lei não pode ser apenas um guia para a boa arrecadação. É preciso ir além. A arrecadação de impostos no Brasil aumentou de 25% do PIB em 1992 para 36% em 2002. “O governo brasileiro passou a arrecadar o que gasta, quando deveria se preocupar em gastar só o que vai arrecadar”, afirma o consultor Roberto Nogueira Ferreira, autor do livro A Reforma Essencial. A “Lei Super” estabelece limites para a arrecadação total, além de tornar a forma de arrecadar mais justa, simples e neutra. Vale destacar que a grande vantagem de impor restrições e limitações é poder dar aos governos a independência e a flexibilidade para mudar o sistema tributário sem perder muito tempo. Hoje, o governo depende do Legislativo até para aprovar mudanças de alíquota. O estabelecimento de restrições e limitações substituiria a necessidade de legislar cada pequena mudança na tributação. |
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